LICITAÇÕES COVID-19
LEGISLAÇÃO COVID-19
DECRETOS  Nº.:  51/2021 -  03/12/2021

DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADICIONAIS DE CARÁTER TEMPORÁRIO E EMERGENCIAL PARA PREVENÇÃO DA COVID-19 E ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DE EXIGÊNCIA DE COMPROVANTE DE VACINAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BREU BRANCO.

DECRETOS  Nº.:  46/2021 -  22/10/2021

DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADICIONAIS DE CARÁTER TEMPORÁRIO E EMERGENCIAL PARA PREVENÇÃO DA COVID-19: FUNCIONAMENTO DOS BARES, RESTAURANTES, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, COMÉRCIO AMBULANTE, PRAIAS, IGARAPÉS E BALNEÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BREU BRANCO.


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PERGUNTAS E RESPOSTAS
O que é o Novo Coronavírus (Covid-19)?

Os coronavírus são uma grande família viral, que causam infecções respiratórias em seres humanos e em animais. Em 80% dos casos, infecções por coronavírus causam doenças respiratórias leves a moderadas, semelhantes a um resfriado comum.

Existe vacina para prevenção ao novo coronavírus (COVID-19)?

Até o momento, não. No entanto, cientistas ao redor do mundo (inclusive no Brasil) já iniciaram pesquisas para o desenvolvimento de uma vacina. Ainda é muito cedo para indicar se e quando ela estará disponível.

Quais os sintomas do COVID-19?

Os sinais e sintomas clínicos são principalmente respiratórios, semelhantes aos de um resfriado comum. Em casos mais graves, podem também causar infecção do trato respiratório inferior, como as pneumonias.

Como sei que o profissional de saúde está tomando a precaução correta contra o COVID-19 no momento do atendimento?

O profissional de saúde deverá estar usando máscara cirúrgica, luvas, avental não estéril e óculos de proteção. Em alguns momentos eles estarão usando também máscara tipo N95 e não deverão usar nenhum tipo de adorno (anéis, brincos, pulseiras, cordão, relógio, etc). Importante frisar que antes e depois do contato com o paciente é necessário também lavar as mãos ou usar antisséptico de mãos à base de álcool.

Como é feito o diagnóstico do COVID-19?

O diagnóstico é feito com a coleta de materiais respiratórios (aspiração de vias aéreas ou coleta de secreções da boca e nariz).

O coronavírus pode matar?

Sim. O óbito pode ocorrer em virtude de complicações da infecção como, por exemplo, insuficiências respiratórias.

A vacina é gratuita?

Sim, ela é disponibilizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS), atendendo a ordem dos grupos prioritários. Por isso é importante ficar atento e não cair em golpes, pois não houve liberação de venda no Brasil.

Sou idoso, quando vou tomar a vacina?

Os idosos foram incluídos entre os grupos prioritários para receberem a vacina, com uma divisão por faixa etária. Passando esta primeira etapa, o próximo grupo que está na fila são as pessoas de 80 anos ou mais, seguidas pela faixa dos 75 aos 79 anos; de 70 a 74 anos; de 65 a 69 anos; de 60 a 64 anos. O cronograma ainda não foi definido, mas a Secretaria de Estado da Saúde irá divulgá-las assim que o Ministério da Saúde disponibilizar novas doses.

Gestantes, lactantes ou puérperas poderão tomar a vacina?

A segurança e eficácia das vacinas não foram avaliadas nesses grupos, mas estudos em animais não demonstraram risco de malformações. Para as mulheres pertencentes ao grupo de risco, a vacinação poderá ser realizada após avaliação cautelosa dos riscos e benefícios e com decisão compartilhada entre ela e o seu médico prescritor. Para aquelas que forem vacinadas inadvertidamente, cabe ao profissional tranquilizá-las sobre a baixa probabilidade de risco e encaminhar para o acompanhamento pré-natal.

A vacina é recomendada para crianças e adolescentes?

Os testes clínicos das duas vacinas aprovadas até agora pela Anvisa não contemplaram menores de 18 anos. Por isso, enquanto não houver estudos mais completos que incluam essa população, as crianças e adolescentes não estão no público-alvo que será imunizado. Após os resultados dos estudos clínicos da fase III, essas orientações podem ser revistas.

Quem já teve Covid-19 pode se vacinar?

Pode. Não há evidências, até o momento, de qualquer risco com a vacinação de indivíduos com histórico anterior de infecção ou com anticorpo detectável para SARS-CoV-2. Além disso, como há casos de reinfecção e mesmo novas variantes do vírus circulando, ainda não existem evidências de que quem pegou a doença já esteja automaticamente imunizado.

Todo mundo é obrigado a se vacinar?

A vacinação é um pacto coletivo, que há décadas têm salvado milhões de pessoas de serem contagiadas e morrerem por doenças virais. Isso significa que quanto mais pessoas tomarem a vacina, menos o vírus circula no ambiente, evitando que aquelas que por algum motivo não podem ser vacinadas sejam contaminadas. Por isso, quanto mais pessoas se imunizarem, mais fácil será de conter a disseminação do coronavírus. O PNI estabeleceu como meta vacinar ao menos 90% da população alvo de cada grupo, uma vez que é de se esperar que uma pequena parcela da população apresente contraindicações à vacinação.