Uma cidade bonita, funcional e organizada, que integre vias públicas, calçadas e os diversos meios de transporte e pedestres, de forma sustentável, pratica e acessível a todos, esse é o objetivo do Plano Municipal de Mobilidade de Breu Branco.
O que é o Plano de Mobilidade Urbana?
É o instrumento que objetiva integrar o planejamento urbano, transporte e trânsito, observando os princípios de inclusão social e da sustentabilidade ambiental. Tem como objetivo nortear as ações e intervenções a serem realizadas pela Administração Municipal nos próximos anos, para a melhor circulação de pedestres, ciclistas e todos os tipos de veículos.
Plano de Mobilidade é Obrigatório?
De acordo com a Política Nacional de Mobilidade Urbana, lei Federal nº 12.587/2012, os municípios com mais de 20 mil habitantes precisam ter o Plano de Mobilidade Urbana aprovado e transformado em lei, fazendo parte do Plano Diretor e enviado ao Ministério das Cidades, para ter direito a receber recursos federais para obras na área de mobilidade urbana.
Quem participa do Plano de Mobilidade?
Todos! O Plano de Mobilidade Urbana de Breu Branco, está sendo elaborado pelo poder executivo municipal, através de técnicos das Secretarias Municipais, articulado com a Câmara, sociedade civil e lideranças comunitárias por meio de audiências públicas.
Objetivos:
1 – Promover a acessibilidade universal no passeio público, para pessoas com deficiência e restrição de mobilidade;
2 – Aperfeiçoar as infraestruturas do sistema de mobilidade urbana;
3 – Incentivar prioridade dos modos de transportes não motorizados sobre os motorizados e dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado;
4 – Implementar formato e o disciplinamento do transporte de carga, horários de acesso e circulação restrita ou controlada;
5 – Otimizar e regulamentar áreas de estacionamentos públicos e privados, gratuitos ou onerosos;
6 – Reduzir o número de acidentes e mortes no trânsito;
7 – Aperfeiçoar infraestrutura e regulamentar polos geradores de viagens;
8 – Otimizar o fluxo do sistema viário;
9 – Implantar e aperfeiçoar sinalização vertical e horizontal;
10 – Desenvolver programas de educação no transito.
Participe com suas sugestões, o Plano de Mobilidade Urbano é de interesse e responsabilidade de todos.
Prefeitura de Breu Branco – Nossa cidade, nosso orgulho.
Envio de sugestões
Os cidadãos interessados em participar da elaboração desse plano também podem enviar um e-mail para planodemobilidade@breubranco.pa.gov.br, com suas sugestões, dúvidas ou críticas relacionadas.
As manifestações formalizadas serão analisadas e consideradas pela equipe técnica da Comissão do Plano Municipal de Mobilidade Urbana.
Documentos
Os documentos apresentados nas audiências e relativos à elaboração do Plano de Mobilidade Urbana estão disponibilizados logo abaixo, bastando ao interessado selecionar o documento de seu interesse.
DECRETOS:
Decreto nº053/2019-GP : Cria o grupo de trabalho para concepção do Plano Municipal de Mobilidade Urbana do município de Breu Branco-PA e dá outras providências.
EDITAL DE AUDIÊNCIA:
Edital de Audiência Pública 001 – Mojuzinho.
Edital de Audiência Pública 002 – Quatro Bocas.
Edital de Audiência Pública 003 – Boa Esperança.
Editalde Audiência Pública 004 – Jutaí.
Edital de Audiência Pública 005 – Nazaré dos Patos.
Edital de Audiência Pública 006 – Roça Comprida.
Edital de Audiência Pública 007 – Murú.
Edital de Audiência Pública 008 – Mamorana.
Edital de Audiência Pública 009 – Remédios.
Edital de Audiência Pública 010 – Califórnia.
Edital de Audiência Pública 011 – Placas.
Edital de Audiência Pública 012 – Areal.
Edital de Audiência Pública 013 – Minas Madeira.
Edital de Audiência Pública 014 – Km22.
Edital de Audiência Pública 015 – Câmara Municipal.
Edital de Audiência Pública 015 – Com data remarcada